ATA
DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 23.12.1988.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Ordinária da Décima Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanela, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Raul Casa, Valdir Fraga, Werner Becker, Isaac Ainhorn, Marcinho Medeiros e Getúlio Brizolla. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Nilton Comin que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Terceira Sessão Ordinária e da Primeira Sessão Extraordinária e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Ordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16/88 (proc, nº 2554/88), que cria o Sistema de Participação do Povo no Governo Municipal e dá outras providências; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando implantação de um Posto de Saúde na Vila Nossa Senhora de Fátima. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 502/88, do Gabinete do Governador. Em PAUTA,Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/88; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/88, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Hermes Dutra e Elói Guimarães. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Flávio Coulon agradeceu a forma como foi recebido pelos funcionários e Vereadores desta Casa durante sua titularidade na Vereança. Discorreu sobre as mudanças que serão efetivadas pelo futuro governo municipal na área dos transportes, dizendo que tais mudanças já estão causando um certo temor no empresariado dos transportes coletivos. Criticou a política dos CIEMs, dizendo que estes só atendem a uma parte mínima das crianças em idade escolar. O Ver. Elói Guimarães reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca dos CIEMs, declarando que a filosofia da escola integral não é do Governo Leonel Brizola mas a sua implantação sim. Defendeu a política do Pref. Alceu Collares com relação aos CIEMs, dizendo da grande importância dos mesmos no que se refere à educação. O Ver. Brochado da Rocha analisou o significado dos CIEMs dentro da sociedade atual, onde o elevado nível de miserabilidade da população impossibilita uma educação com base em um grande número de pequenas escolas e exige um atendimento mais integral à comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Ver. Clóvis Brum augurou a todos os funcionários e Vereadores da Casa um feliz Natal. Discorreu sobre a crise brasileira, principalmente nos setores da educação e da habitação. Criticou a política educacional do Pref. Alceu Collares, com relação aos CIEMs, dizendo que, apesar do alto custo de construção dos mesmos não foram resolvidos os problemas das crianças sem escola. Defendeu a construção de várias pequenas escolas, o que seria mais adequado e resolveria melhor o problema educacional gaúcho. O Ver. Brochado da Rocha reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca dos problemas educacionais brasileiros, mais precisamente sobre os CIEMs. Criticou o discurso de S.Exa., lamentando a atuação do Governo Federal com relação à educação e à pobreza do nosso povo. Ainda em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Marcinho Medeiros cumprimentou todos os funcionários e Vereadores da Casa pelo transcurso do Natal e Ano Novo. Comunicou que a partir de janeiro do próximo ano deixará o PMDB, informando os motivos que o levaram a fazê-lo. Defendeu a política dos CIEMs implantada pelo Pref. Alceu Collares, dizendo ser essa a grande obra de sua administração. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra transmitiu mensagem de Natal aos Vereadores e funcionários da Casa. Discorreu sobre seu tempo de Vereança neste Legislativo, dizendo que leva muito do aprendizado que aqui teve e que muito enriqueceu a sua visão política. A seguir, o Sr. Presidente informou que o expediente da Casa seria prorrogado até as treze horas, não havendo expediente à tarde e cumprimentou a todos os Vereadores e funcionários pela passagem do Natal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Senhores Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella, Gladis Mantelli e Mano José. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): passamos à
ORDEM DO DIA
Não há
Requerimentos encaminhados à Mesa.
Passamos,
então, à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC.
2727/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 20/88, que institui o Código de
Edificações de Porto Alegre e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
2724/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 17/88, que institui e disciplina o
Imposto sobre a transmissão “inter-vivos” por ato oneroso, de bens imóveis e de
direitos reais a ele relativos.
O SR. PRESIDENTE: para discutir a Pauta, com a palavra o Ver.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO
COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não Isaac Ainhorn falar em Pauta, mas, como ontem fui obrigado a
solicitar ao Ver. Hermes Dutra que trouxesse o meu recado aqui para a tribuna,
porque achava que não haveria mais possibilidade de falar dessa tribuna – e
agradeço ao Ver. Hermes Dutra que se desincumbiu brilhantemente do que lhe foi
solicitado – aproveito esta oportunidade para, antes de entrar no assunto de
fato, responder ao Ver. Adão Eliseu, que anda muito preocupado a respeito do
meu futuro político. Ver. Adão Eliseu, eu gostaria de deixar bem claro a V.
Exa. que estou me desfiliando do PMDB e, durante o ano de 1989 não me filiarei,
talvez nunca mais, mas, pelo menos, durante o próximo ano, a partido nenhum,
uma coisa é certa, apoiando a tese do Ver. Isaac Ainhorn, que não apoiarei o candidato
de direita que é o Dr. Leonel Brizola, como inclusive, hoje, no jornal, o Ministro César Cals, ex-Ministro
do PDS, já antecipa que irá apoiar, no segundo turno, o Sr. Brizola, aliás,
Vereador, uma das razões que me faz abandonar o PMDB, afora a última razão, que
foi a gota d’água, que o safado do Secretário da Educação, Professor Rui Carlos
Ostermann, cometeu comigo, pois fui obrigado a retirar meu filho do Colégio, e
o meu Governo agora referendou essa escolha através do Rui Carlos Ostermann. Aliás,
o Dr. Pedro Simon não vai perder por esperar, porque esse Senhor vai mostrar
por que veio para essa Secretaria, veio, única e exclusivamente, para fazer a
sua campanha para deputado estadual, ou federal, da próxima eleição, uma vez
que não se elegeria mais, pelo que era como deputado, nem Vereador em Porto
Alegre. Agora, quero deixar bem claro, Ver. Adão Eliseu, que outra razão é que
entendo que está havendo uma dicotomia de poder dentro do Governo do Estado;
tenho sérias e fundadas razões para achar que o vice-Governador Sinval Guazelli
manda tanto ou mais que o Governador, num processo de direitização do PMDB,
processo esse que vai acontecer com o partido de V. Exa., e já está
acontecendo, inclusive nas perseguições que o Dep. Carlos Araújo está sofrendo
dentro do PDT. Na antevisão de que o PMDB, no segundo turno, vai acabar
apoiando o Leonel Brizola, eu já vou tratando Vereador, nunca ninguém me pediu
para entrar no PMDB, e ninguém vai me pedir para sair, entrei e saí de cabeça
erguida. Quero dizer que o Governo do Estado me ofereceu um cargo para
continuar no PMDB e eu não quero esse cargo e não aceitarei cargo nenhum.
Voltarei para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde é o meu lugar.
Quero continuar sendo professor. A contribuição que eu tinha que dar à minha
Cidade já dei nesta Casa durante um ano e meio e volto para lá, porque lá é o
meu lugar.
Então,
queria tranqüilizar a todos os Vereadores preocupados com o meu futuro político, que certamente não irei
para o PT, mas muito menos irei para o PDT do Dr. Leonel Brizola, porque acho
que será o grande candidato da direita reacionária deste País para as próximas
eleições. Tomará duas ou três medidas populistas e manterá o “status quo”. Esta
é a razão deste Vereador, pela qual tenho defendido o PT; nesta Casa, porque
entendo que o PT vai ser uma alternativa válida para as esquerdas realmente
conscientes. Até pode ser que ele não se dê bem. Pode ser que o PT frustre esta
expectativa, mas no momento é o Partido de esquerda que reúne as esperanças de
quem tem convicção de que a saída deste País não é a manutenção deste “status
quo” que aí existe, mas sim uma nova experiência, razão pela qual tenho-o
defendido aqui, porque entendo que o PT, fazendo uma boa administração em Porto
Alegre, em São Paulo e nas outras capitais que ele ganhou, fará bem para a
democracia, acima de tudo e, eventualmente, poderá fazer bem, a longo prazo,
porque também entendo que as oligarquias não vão permitir um crescimento muito
grande deste Partido, tenho convicção de que as direitas todas vão-se reunir
par num segundo turno derrotar, eventualmente, o candidato do PT.
Ouço o Ver.
Elói Guimarães.
O Sr. Elói
Guimarães: Eu gostaria, Ver. Flávio
Coulon, de inicialmente consignar para os Anais, neste aparte, a profunda
admiração que eu tenho pelo trabalho de V. Exa., pela combatividade de V. Exa.
e dizer a V. Exa. que em face desta manifestação pública que V. Exa. está
fazendo de desligamento do PMDB e V. Exa. é um homem político por natureza, é
um homem que tem uma vocação política e eu aqui, embora V. Exa. já tenha
antecipado resistências ao ingresso ao PDT, por que é um partido que V. Exa.
sabe que tem algumas dificuldades, como todos os partidos têm os seus aspectos
negativos, etc e tal, em face de nós vivermos em conjunturas adversas.
Mas eu
quero, e aqui o faço com toda a responsabilidade que me corresponde, na medida
em que sou integrante da executiva do PDT, convidar a V. Exa. a reflexionar e
ingressar no PDT, que é um partido democrata, e isso faço e quero também que fique
consignado nos Anais este convite a V. Exa., face à manifestação pública que V.
Exa. está fazendo de desligamento do PMDB.
O SR. FLÁVIO
COULON: Obrigado, Vereador,
honra-me muito as suas palavras, mas entendo que é bem possível que me encontre
com vários elementos do PDT, mas numa outra sigla, porque tenho também a
convicção de que o PDT nesse processo de direitização que ele está sofrendo,
muita gente vai acabar sobrando por falta de espaço dentro do Partido.
O Sr. Adão
Eliseu: V. Exa. permite um aparte (assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon,
eu ontem fiz no meu pronunciamento algumas referências à pessoa de V. Exa...
O SR. FLÁVIO
COULON: Elogiosas, Vereador, na
maioria delas.
O Sr. Adão
Eliseu: Eu o respeito muito, acho
que nesta Casa as pessoas se rebelam e acho até normal se rebelarem, porque o
homem público tem uma personalidade e uma vida transparente, já por ser
público, a própria expressão tem esse sentido e V. Exa. sempre esteve em todos
os momentos aqui contra o meu partido, contra a minha Bancada, contra o
Prefeito que nós da Bancada do PDT damos apoio político. Mas, aliás, esteve
contra tudo e acho que é uma posição respeitável. De repente, vejo V. Exa. com
atitudes muito semelhantes às do Ver. Caio Lustosa, que é um excelente Vereador,
respeitável sob todos os sentidos, que não suportou o namorico com o poder e V.
Exa. eu pensei que estivesse procedendo da mesma forma, se não estiver, as
minhas escusas.
De forma
que nesses derradeiros momentos do meu aparte, quero reforçar-lhe, se é que
posso e não deixa de ser uma pretensão, o convite que lhe fez o Ver. Elói
Guimarães, V. Exa. estaria sob a árvore frondosa que é o maior líder da América
Latina, que vai ser o futuro Presidente da nossa República, do nosso País, e
não deste País, como muita gente diz, como se não fosse daqui. Muito obrigado,
Vereador.
O SR. FLÁVIO COULON: Ver. Hermes Dutra, para corrigir que o ex-Ministro César Cals não é do PDS, é
do PFL?
O Sr. Hermes
Dutra: Não é mais?
O Sr. Adão
Eliseu: Ver. Flávio Coulon, só para
concluir. É que há uma lei física, que V. Exa. conhece mais do que eu, que o
maior atrai o menor. É um grande líder, Vereador.
O SR. FLÁVIO
COULON: Pode ser, Vereador.
O Sr. Adão
Eliseu: É o grande líder.
O SR. FLÁVIO
COULON: Era isso em Pauta, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mano José): Próximo
orador: Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Artur Zanella. Ausente. Ver. Hermes Dutra, que está com a
palavra.
O SR. HERMES
DUTRA: Sr. Presidente, eu vou falar
sobre o Projeto que está em Pauta. Nós temos dois Projetos em Pauta, e quero me
referir especificamente a um deles, até mesmo em função de um Pronunciamento
que fiz ontem na Casa, em relação à questão dos impostos que são criados em
cima do cidadão. Na verdade o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, que
está sendo criado na Câmara, na verdade, não é a criação de um imposto novo. É
imposto que era cobrado pelo Estado e que passa a ser cobrado pelo Município.
Então, terá meu voto favorável neste aspecto. Porque se trata de uma
transferência de receita para o Município. Diverso, por exemplo, do IVV –
Imposto sobre Vendas e Varejo, que a Prefeitura quer manter em 3% e que, a
partir de março, o Estado vai acrescer 7%. Aliás, faço uma pequena corrigenda,
o Estado vai acrescer 17%. Como hoje o governo federal cobra 10%, se aprovarmos
este Projeto da Prefeitura – o IVV não está em Pauta hoje, mas vai ser votado à
semana que vem, e o Governo do Estado vai aprovar, pelo menos é o que se ouve
aí, o ICM sobre combustíveis – haverá um acréscimo para o contribuinte, real,
na gasolina, de 10%. Quer dizer, isso é impraticável. Nós já não conseguimos
mais andar de automóvel, se aumentar, não sei o que vai ser deste País. Mas
este imposto, não. Este imposto, efetivamente, é uma transferência do Estado
para o Município. Mas há algumas questões que acho importantes e para as quais
quero alertar, aqui, a futura administração do PT, embora não tenha ninguém do
PT aqui – agora chega aqui o nosso mais novo petista da Casa, que é o Ver. Caio
Lustosa, então, estou honrado com a presença de um, pelo menos – é em relação a
sistemática da cobrança deste imposto, porque um dos problemas de impostos no
Brasil é que os impostos são altos e mal cobrados. Isso cria um círculo
vicioso: o Estado, o Governo Federal, o Município arrecadam menos e cada vez
querem aumentar mais. Então, tão importante como este imposto que nós estamos
criando, será a prática na cobrança deste imposto; e, sobretudo, a colocação de
pessoas habilitadas para fazerem estas avaliações. Não deu, ainda, para estudar
todo o Projeto. Agora, pretendo fazer algumas Emendas dentro deste espírito de
que o Projeto deva ser bem avaliado, porque uma coisa é quando alguém vende um
imóvel para ter lucro. Eu compro um imóvel para investimento; daqui a 3 ou 4
meses, vendo e obtenho um lucro razoável. Isto é uma operação que deve ser
taxada com rigor. Outra coisa é, por exemplo, a transmissão por herança. São
coisas diferentes. Então, não é justo que se pague o mesmo percentual de
imposto. Outra questão que tem de ser considerada é a seguinte: é o problema
daquele que compra um imóvel, notoriamente, para residir, como, por exemplo, um
imóvel da COHAB, dos órgãos municipais. Talvez, fosse o caso de, nesses casos,
se imaginar uma alíquota menor.
O Sr.
Brochado da Rocha: No discurso de
V. Exa., Ver. Hermes Dutra, em primeiro lugar, V. Exa. está colocando os
impostos de uma forma genérica. Acho que existem impostos e impostos. Como no
Brasil existe uma má colocação, ou seja, os impostos federais têm absoluta
prevalência sobre os impostos estaduais e os estaduais também absoluta
prevalência sobre os impostos municipais, os impostos federais e os impostos
estaduais assumem tal valor que deixam o Município, aquele que realmente presta
serviços com maior efetividade, impedido de cobrá-los em face da exorbitância
que outros cobram.
Então, não
concordo que V. Exa. não tenha colocado no cerne de seu discurso exatamente
isso: o Município é, meramente, um cobrador de impostos supletivo. Em segundo,
V. Exa. avança em seu discurso quando começa a fazer diferenças que me parece
sem nenhuma razão de ser, e faz uma delas, quando diz que há diferença entre
uma compra e venda e uma aquisição por herança, que também é uma compra e
venda. Dentro do regime em que vivemos, eu questionaria, porque existe o direito
de sucessão, e por que esta pessoa que recebe por herança ainda vai ser
privilegiada ou que V. Exa. está privilegiando neste momento em distinguir uma
da outra. Acho até que o direito de sucessão deveria ser tributado em 3, 4 ou
10 vezes mais que aquele que adquirir um imóvel, de vez que o herdeiro o faz
gratuitamente, sem maior valia e simplesmente por um direito rigorosamente
obsoleto.
O SR. HERMES
DUTRA: V. Exa. tem razão quando
fala, por exemplo, em experiência no seu círculo de ralações, porque V. Exa. é
um homem – e eu não o critico por isto, eu gostaria de assim o ser – que
convive num meio em que as heranças são 10, 20 imóveis.
Mas eu
estou me referindo e vou exemplificar, V. Exa. vai me dar razão, eu não tiro a
razão de V.Exa., estou falando é de outra questão, é da transmissão de um
imóvel. Quero dar um exemplo a V. Exa. eu fui diretor da Companhia Telefônica e
uma das coisas que encontrei e consegui mudar é que, quando há mudança de
telefone implica, e é justo, no pagamento da diferença de ações. Isto é justo.
Agora,
aconteceu um caso da mãe – se eu não me engano – do Senador Fernando Gay da
Fonseca, não quero fazer injustiça, mas era um parente de S. Exa. – que, ao
falecer, deixou o seu telefone como herança para a empregada doméstica que a atendeu
durante 30 anos. E a empregada doméstica, na época, me lembro bem, ela ganhava
um salário de CR$200,00 por mês e a Telefônica queria lhe cobrar, para colocar
o telefone em seu nome, CR$30.000,00, ela ia ter que trabalhar toda a vida para
poder pagar aquela diferença. Aí, consegui colocar no regulamento da Empresa um
artigo que dizia que, nestes casos, estava isento do pagamento da diferença.
Então, eu
estou me referindo, Vereador, é a estes casos.
O Sr.
Brochado da Rocha: Este caso que V.
Exa. está citando, classicamente, se chama presente grego. V. Exa. me desculpe,
mas isto é inaceitável. Aí uma pessoa deu para outra, não vou me fixar em
nomes, até porque eu acho que o nosso debate é genérico, não é nominativo; eu
entendo que este presente é um presente grego que, se mo dessem, eu o
devolveria, que vão dar para o inferno um presente desses.
V. Exa. não
está avançando sobre o instituto das sucessões; isto foi uma doação que ela fez
em vida, através de um testamento, ou seja, transferiu para terceiros, não
familiares. V. Exa. estava no Direito de Sucessões de Família, é outra coisa.
V. Exa. está fugindo do assunto duas vezes: uma, estava citando um presente
grego e outra, está fugindo do Direito de Família.
O SR. HERMES
DUTRA: V. Exa. novamente não entende
o que quero dizer, Vereador, ou faz que não entende. Estou me referindo a casos
específicos de herança de uma casa: o pai morreu e alguém herdou e este alguém
é uma pessoa pobre.
O Sr.
Brochado da Rocha: esse negócio de
uma casa, duas, V. Exa. sabe, a maioria das propriedades não está no nome do
atual proprietário, pois o primeiro já a vendeu várias vezes. Portanto, essa
conversa sistemática de uma ou duas casa, o máximo que poderemos chegar é a
diferençar se o cidadão é do BNH, até 1.000 UPCs, “x” UPCs, isso ainda é
razoável. Agora, o resto, parece-me, passa a ser critério muito aleatório, mais
de subjetivo que objetivo. Absolutamente, acho de menor valia o que V. Exa.
está informando.
O SR. HERMES
DUTRA: Acho que não. V. Exa. já
concordou comigo. V. Exa. já admite imóvel do BNH. Dois por cento do imposto,
vamos dizer. Ora, uma casa que alguém a recebe por herança, que esteja avaliada
em vinte milhões de cruzados, qualquer apartamento de dois quartos vale isso,
pois a pessoa pagaria quatrocentos mil cruzados de impostos. Se essa pessoa
ganha um salário de três pisos salariais – o piso salarial de janeiro vai ser
de 60 mil cruzados – o seu salário de três meses deverá ser usado todo ele só
para pagar o imposto. A herança independe de registro do imóvel na Prefeitura,
é uma questão judicial; no momento em que consegue o alvará do juiz ou o formal
de partilha, vai dizer ali se a pessoa tinha dez, vinte ou trinta imóveis,
independente do nome de quem estiver na Prefeitura. De posse disso, ele irá
fazer a transferência. Outro problema é na separação de casais. Se for uma
madame chique da sociedade, e cujo marido tem ações, bens, até concordo. Agora,
se é mulher que não tem emprego, e é uma parcela expressiva de mulheres que não
têm emprego, e vai depender de uma mísera pensão do marido, eu não sei de onde
ela vai tirar dinheiro para pagar o imposto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Próximo orador, Ver.
Elói Guimarães.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, em Pauta 2 Processos ligados, todos, aos interesses da
Administração. Isso coloca bem clara a preocupação do Prefeito Collares em
instrumentar a futura administração, para enfrentar as dificuldades próprias do
Município de Porto Alegre.
Mas nós
gostaríamos de dizer, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que não faremos, e este
Vereador não fará na Casa, uma oposição sistemática e muito menos predatória, a
exemplo do que fez o PT, durante esse período da Administração do Prefeito
Collares.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nós tivemos casos em que o PT aparelhou greves,
especificamente, dos motoristas de ônibus, pedindo 500, 800, 1000% de aumento.
Ato contínuo, quando era competência desta Casa, vinham para cá e diziam: olha,
não pode ser feito o reajuste das tarifas. Então, nós consideramos isso uma
prática predatória, oposição predatória. Tudo que se pretendia fazer, tudo que
se fez nesta Cidade, tinha a suspeitabilidade, tudo era suspeito, tudo cheirava
a algo que se desalinha da correção. Mas nós queremos dizer que esta oposição
predatória, nós não vamos fazer. Vamos nos colocar na busca sempre dos
interesses maiores da Cidade de Porto Alegre. Tem sido, ao longo do tempo, a
nossa característica. Quando as questões da cidade, do seu povo, forem
colocadas, terão, indiscutivelmente, o nosso respaldo, o nosso voto e a nossa
defesa.
Mas é bom
que se diga, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós já ouvimos e lemos
manifestações contra os Centros Integrados de Educação Municipal. É bom que se
diga, também, que não foi o Governador Leonel Brizola que inventou os CIEPS. A
Escola Integral, que é a escola moderna, é uma escola praticada em Cuba e nos
países de alto desenvolvimento. Não é invenção do PDT. Evidentemente que foi o
PDT, no Brasil, que criou, que implantou a Escola Integral, onde a criança
chega, toma café, almoça, estuda, pratica esporte e volta a casa no final do
dia. Pois bem, o PT acha que isto é luxo e elite. São as manifestações do
futuro Prefeito nos jornais de joje, escola elitizada, vejam bem, espaços ociosos.
Sabem o que
querem fazer? O que o Governador Brizola fez 30 anos atrás, que naquela época
tinha sentido. Eram os coleginhos, aqueles coleginhos que ainda resistem ao
tempo. Aquelas escolinhas de madeira, pequeninas, que há trinta anos tinham
sentido. Hoje, não têm mais. Hoje, a escola é a escola integral, assim
denominada, que não é invenção do Governador Brizola, é implantação dele no
Brasil. É a escola moderna, escola completa que recebe, do PT, o estigma de
elitização. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chamar a educação de
elitização, como se as crianças, enfim a educação, não merecessem aquele
tratamento que se impõe, é algo que nos deixa preocupados.
E nós ainda
continuamos a afirmar, isto significa a prática da Oposição predatória,
sistemática, cega e sectária, antipatriótica e comprometida, talvez, com alguns
interesses, não importa da onde. Então, quando lemos manifestações desta ordem,
vemos a medida da arrogância daqueles que chegam. O topete daqueles que chegam.
Mas eles encontrarão nesta Casa e neste Vereador uma Oposição, porém uma
Oposição construtiva, que busca auxiliar naquilo que a cidade e a comunidade
reclamam. Então, nos preocupa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mormente a
nós, que temos cobranças específicas a fazer ligadas ao setor da administração
sobre o qual o PT fez o carro-chefe da sua campanha e da sua demagogia. E nós
vamos provar muito breve que fizeram, venderam e repassaram para a população
uma promessa que não poderão cumprir, porque faziam oposição predatória e sistemática,
sem análise das questões atinentes. E nós vamos cobrar e estamos cobrando,
permanentemente: estatização do transporte coletivo. Vejam bem, vão ter que
dizer por que não fazem, vão ter que dizer à Cidade e à população. Isso nos
cobravam e não era compromisso do PDT, não era compromisso do Prefeito
Collares. Collares nunca disse, a Administração nunca disse que, chegando à
Prefeitura, estatizaria. O PT disse, está nos jornais, está na boca deles.
Hoje, não! Hoje, eles estão com o discurso da UDN, aquele discurso moralizador:
“Olha que nós vamos fiscalizar, se não andarem direito, nós cassamos as
permissões!” Esse é o discurso do engodo, esse é o discurso moralista do
engodo, é o discurso da moralização: “Olhem, se não andarem direito, se não
cumprirem horário...!” mas que mudança é esta? Onde é que está a mudança?
Outra: “Vamos baixar as tarifas!” Vão baixar as tarifas. Esta é outra cobrança
que nós vamos fazer.
O Sr. Cleom
Guatimozim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Lastimo interromper a linha que V.Exa. estava
desenvolvendo, mas eu queria relembrar que ontem, daqui desta tribuna onde está
V.Exa., o nosso companheiro Adão Eliseu fazia a mesma comparação com aquela
época da revolução, dizendo, inclusiva, que alguns do PT de hoje, como os
generais de então, não resistiram ao canhonaço de um convite a uma Secretaria.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Encerro, deixando bem
claro que nós faremos, inquestionavelmente, uma oposição cívica, patriótica,
uma oposição que busque resguardar os interesses da Cidade de Porto Alegre.
Mas, evidentemente, nós vamos fazer cobranças, vamos cobrar os compromissos que
eles assumiram na praça pública e repassaram à população. E há uma grande
expectativa na Cidade com mudanças, porque, se não houver mudanças, Senhor Presidente
e Srs. Vereadores, é a velha patrulha da UDN, é a velha UDN falando em
moralização, é o velho pano quente, é a velha UDN passando a mão no pêlo do
gato, aquela coisa assim... então, fica aqui a nossa manifestação para dizer
que os Projeto em Pauta instrumentam a administração do futuro prefeito de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Flávio Coulon em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O SR. FLÁVIO
COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, havia-me inscrito em Explicações Pessoais apenas para, em se
tratando de véspera da noite de Natal, vir a esta tribuna trazer o meu abraço e
os meus votos de um feliz Natal a todos os Funcionários e Vereadores desta Casa
e deixar aqui registrada a maneira cordial, profissional, carinhosa com que
sempre fui tratado por todos nesta Casa. Quero deixar aqui os meus elogios ao
Corpo de Funcionários desta Casa que, durante este ano e meio em que aqui
estive, fizeram tudo o que foi possível e imaginável, no sentido de tornar a
minha atuação o mais facilitada possível. De modo que este é o motivo que me
traz à tribuna neste findar do ano de 1988. Mas, para aproveitar e não deixar
transitar em julgado algumas coisas que eu vi aqui, vou aproveitar o tempo que
me resta para fazer algumas considerações sobre o que o Ver. Elói Guimarães
disse. Aliás, não foi surpresa nenhuma o que eu ouvi aqui. Este pessoal que,
durante a administração Collares, defendeu os investidores e os construtores
civis nesta Casa e que defendeu, durante todo o tempo, os transportadores, não
vai ter outra linha de atuação nesta Casa, que não seja a de continuar na mesma
linha de atuação. Tenho certeza de que esse Código de Edificações vai passar
por aqui, e tenho certeza de que, tudo que for feito no sentido de refrear esse
ímpeto, sofrerá grandes contestações nesta Casa. Já vejo a grande preocupação
dos Vereadores do PDT com os pobrezinhos dos empresários do transporte, não sei
quem está mais assustado, se os Vereadores ou transportadores. Tenho dúvidas, bastou
um partido diferente assumir o poder e dizer que vai mexer no “status quo” que
todo mundo fica preocupado. A direita está preocupada e prometendo uma oposição
vigilante, no mínimo; agora, vigilante, não sei com relação a quê! Continuando,
se o Vereador Elói Guimarães lesse um pouco a respeito de educação, ele veria
que naquela vez, aliás, naquela vez já foi um escândalo, teve gente cassada por
causa do negócio das escolinhas do Brizola. Mas naquela vez ele estava certo,
ele foi construir escolinhas lá, no meio da colônia, no meio das vilas, onde
precisava chegar o professor com a cultura, e hoje essa obra é reconhecida, se
passa por essas estradas aqui, no RS, e se vê as escolinhas mandadas fazer pelo
Governador Leonel Brizola, sendo um pouco de cultura lá no fim do mundo. Mas
ele evoluiu e passou para os CIEMs. Se V.Exa. olhar os jornais de ontem, vai
ver que o Governador Moreira Franco está repassando de volta os CIEMs para a
prefeitura, para o Prefeito Marcelo Alencar, porque não tem maneira de manter aquelas
enormes estruturas, ociosas do jeito que estão. Quero deixar registrado que o
que digo não é em apoio ao PT. Fiz um discurso lido, nesta tribuna, ou seja,
muito bem preparado e reflexionado, onde mostrava os enganos de se colocar os
CIEMs da maneira como o Governador Leonel Brizola fez, e como o Prefeito Alceu
Collares também fez: uma obra imensa, sempre fora das vilas, sempre na
periferia de uma grande avenida ou no sopé do morro, de tal modo que as pessoas
possam sentir a presença daquele elefante e que, na verdade, na maior parte do
tempo, está ocioso. E quando se fala em elitização dos CIEMs, é o seguinte.
Existem 100 mil crianças sem escola em Porto Alegre. Destas, apenas 6 mil é que
têm o atendimento diferenciado nos CIEMs. Ora, o ideal é que as 100 mil
crianças tivessem este tratamento diferenciado.
O Sr. Elói
Guimarães: É simples, mais 30 CIEMs
e está resolvido.
O SR. FLÁVIO
COULON: Eu pergunto a V.Exa. não
seria muito mais social se nós pegássemos esta verba e atendêssemos em prédios
menos grandiosos as 100 mil crianças? É uma pergunta que eu deixo a V.Exa.
Outra
coisa, o custo de manutenção destes CIEMs reflete aqui na Câmara. Estes dias,
fiz um discurso defendendo a contratação de 288 cozinheiras para atender esta
rede de CIEMs e fui criticado. Não se sabe por que tanto cozinheiro. Exatamente
porque têm que atender esta imensa estrutura.
Então,
Vereador, eu não tenho dúvida nenhuma de que a futura administração vai ter um
trabalho muito grande e uma oposição muito profunda nesta Casa, porque os
defensores dos privilégios vão atuar quotidianamente e intensamente.
Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Frederico Barbosa. Ausente. Artur Zanella. Ausente. Hermes Dutra. Ausente. Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, pois nós ouvimos o Ver. Flávio Coulon. S. Exa., um educador e,
diga-se de passagem, um excelente professor, pelas informações. Inclusive logo
no início, quando S. Exa. Iniciou, me fez presente de um livro da área técnica.
Eu posso até trazê-lo a V.Exa., não sei se V.Exa. escreve o livro ou traz uma
análise. Eu recebi de V.Exa.
Mas, nem
precisaria a atuação do Ver. Flávio Coulon nesta Casa e digo que se pautou pela
combatividade, mas S. Exa. Vem a tribuna e equivoca-se na medida em que passa a
reclamar de que é muito investimento em educação o que se pretende fazer. E
respondo tudo pela educação. Se este País investisse tudo em educação há dez,
cinqüenta ou duzentos anos nossa situação hoje, seria muito diferente, porque
quando nós nos libertamos, quando a nossa cabeça se liberta e só nos libertamos
através da educação e aí deixamos de ser fisiológicos, seres não pensantes, não
nos enganam mais e aí passamos a não ser mais enganados. Esta é a chave, aí
reside exatamente a questão fundamental da educação. Povo educado não sabe
escolher os seus governantes, inclusive.
Então,
quando o Ver. Flávio Coulon questiona o investimento na educação, eu volto a
repetir, a filosofia dos Centros Integrados não é criação do Governador Leonel
Brizola, é a escola moderna dos países desenvolvidos e a experiência levada em
Cuba. A experiência cubana em matéria de educação, porque dois aspectos nós
temos que considerar que tiveram grande desenvolvimento na ilha de Fidel Castro
que é a educação e a saúde.
Então o
modelo, a filosofia da escola integral, esta filosofia, não criou o Brizola.
Teve a coragem, sim é o pioneiro da implantação, e Presidente da República e é
inexorável a história corre para colocar nas mãos do Governador Brizola, a
Presidência da República. Se fizermos uma análise da conjuntura política
partidária, nós vamos chegar a uma conclusão de que não há alternativa. A
governabilidade possível nesse País, será ditada por Leonel Brizola. Pode
escrever, anotar e cobra, Ver. Flávio Coulon, em 90. Então, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, nós vamos continuar defendendo a escola integral. É isso, até
que nos provem o contrário, que esta não é a escola ideal, Ver. Flávio Coulon.
Pois a criança chega da Escola, toma café, recebe os ensinamentos, almoça, faz
exercícios, pratica esporte, tem uma vida coletiva na escola, se prepara para o
amanhã, para conviver na sociedade, é tirada esta criança da rua, e do vício. E
lá na escola vai aprender pelas mãos dos professores, lá se alimenta, apresenta
hábitos de higiene. E eu quero dizer que estive no Rio de Janeiro, antes de o
Prefeito Collares assumir, juntamente com um grupo de técnicos, inclusive da
Prefeitura. Trouxemos um relatório ao Prefeito, onde eu tive a oportunidade de
ver e acompanhar vários CIEPs, entre eles o denominado CIEP do Quilombo, que é
algo que eu diria de provocar lágrimas, quando a gente vê 500 crianças do CIEP
do Quilombo, que eu tive a oportunidade de acompanhar durante 3 horas ali. Os
professores, monitores, com os tios, como eles chamam – e me dizia o diretor,
olha fulano: quando as crianças chegavam aqui elas iam direto para a mesa sem
lavar as mãos. Decorrida uma semana, as crianças antes de ir para a mesa, já se
habituaram a passa no banheiro e lavar as mãos. Então, eu espero que até o
final do dia 30 o Ver. Flávio Coulon venha à tribuna e revise a sua concepção
sobre a escola integral. Espero que V.Exa., independentemente da posição que
possa ter ao criador desta obra, pode até ter uma posição de restrição que eu
concordo, a democracia permite, mas que a escola integral pelo que se conhece,
pelo que se lê, as informações que se têm, ainda não se inventou coisa melhor.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Gladis Mantelli):
Próximo Vereador inscrito em Explicação Pessoal é o Ver. Adão Eliseu. Ausente.
Ver. Brochado da Rocha.
O SR.
BROCHADO DA ROCHA: Ver. Flávio
Coulon, Sra. Secretária no exercício da Presidência. Há dois motivos. Em
primeiro lugar que S.Exa. o Ver. Flávio Coulon ocupou a tribuna em primeiro
lugar e pautou a discussão, nada mais
justo que seja encaminhado para ele. Em segundo lugar, S. Exa., segundo se tem
conhecimento, pediu licença não remunerada nos dias subseqüentes. Então, S. Exa.
não voltará mais à Casa, mais um motivo para que assim acontecesse; gostaria de
fazer uma colocação, Ver. Flávio Coulon e ao Plenário bastante diversa daquela
que fez o meu companheiro Elói Guimarães no sentido de questionar o que V.Exa.
colocava desta tribuna. Entendo que o CIEM, realmente é uma matéria
político-social. Por que é político-social? É político-social porque sinaliza
claramente que no Brasil é uma bobagem pensar-se hoje em educação para
miseráveis. O grau de miserabilidade da sociedade é tão grande que aquilo que
era válido, que eram as escolinhas, hoje não é mais válido. Em segundo lugar,
deve ser colocado num lugar ostentatório para mostrar à sociedade que existem
este absurdo que é o CIEMs e as pessoas na medida em que não têm lares, porque
os lares estão flagelados pela miséria, devem ser transferidos de seus lares
para o CIEMs. Também não entro na teoria daqueles que pensam em ensinar. Não,
não penso nisso. Penso tão somente que as crianças devem sobreviver. Acho que o
CIEMs é, antes de qualquer coisa, um ato sinalizador de que as crianças estão
se tornando enfermas, mentalmente ou fisicamente, ou não estão se aprontando
para viver mas para delinqüir ou para morrer. Essa é uma linha. Acho que devem
ser postos no alto do morro, devem ser postos assim, devem ser postos assado, como
sinalizador da sociedade, para a sociedade em que vivemos que,
inescrupulosamente, transforma o mundo em que vivemos numa selva pela alta
discriminação social que realiza. Acho que este é o caminho. Não acho viável na
sua extensão, a nível público, teremos que convir, mas também não é viável a
sociedade em que vivemos, porque isso vai dar uma explosão. E esse CIEMs, para
mim, eu estou dando a minha visão, é uma espécie de bofetada na cara da
sociedade irresponsável que está imposta. Sociedade esta que não é, quero dizer
bem claro, somente a sociedade composta por autoridades, é também a sociedade
civil, é também os empresários, é também as multinacionais, é também a nossa
imagem de exploração, de colônia. Acho que este fato, significativamente, os
CIEMs servem para mostrar no exterior que as nossas crianças não podem mais ser
educadas, porque elas vão morrer antes de serem educadas. Acho que é por aí o
caminho. Agora, cada um tem uma visão, e eu tenho a minha, que aliás não é a do
Dr. Brizola, é a minha pessoal e sustento em qualquer lugar. O CIEM faz parte
da inviabilidade social que nós vivemos. Não faria eu mais nenhuma escola, pois
as crianças primeiro precisam comer e serem urbanizadas, para conviver conosco.
Isto é a missão dos CIEMs. Esta é a minha missão. Não acho que também seja
elitizada. E não pode ser elitizada, na medida em que nós estamos apenas
fazendo os CIEMs numa idéia maior, não aqui, a surgida em Porto Alegre, a
surgida nacionalmente, por outras cabeças. O Ver. Elói Guimarães disse que não
era só uma idéia do Governador Leonel Brizola, era do Darcy, era do Oscar
Niemayer, enfim, entrou muita gente nisso, e acho que não era nada de
pedagógico. O fenômeno é social. Nesta linha de raciocínio quero colocar em
respeito ao Plenário e em respeito àquele trabalho que realizamos aqui, que nós
vivemos numa sociedade, absolutamente, inviável. E na medida em que nós
avançamos na inviabilidade vão sendo criados instrumentos inviáveis dentro do
nosso contexto, porque o nosso contexto é inviável. Nós chegaremos à
inviabilidade de qualquer forma se esta estrutura social for mexida. Os atuais
governos e empresários, e entidades empresariais estão tratando a sociedade
brasileira como uma crise conjuntural. A crise é estrutural. Aliás, desde 1964,
em 1962 já se sabia disto, em 1964 foi deposto um governo que queria mexer na
estrutura da sociedade. E é por aí que coloco, não em repto a V.Exa., mas em
respeito, dizendo que não chega ao problema educacional, passa pelo campo
cíclico-social da nossa sociedade.
Era esta a
colocação que gostaria de fazer em relação aos CIEMs, que se inserem dentro da
problemática social brasileira e do momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Clóvis Brum pelo PMDB.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, às vésperas de Natal, desejamos transmitir a toda a Casa,
Vereadores, funcionários um Feliz Natal e dizer que parece que o Natal não é
tão feliz como desejamos: o Governo Federal anuncia que não nhá recursos para
aplicar em 1989 no campo da habitação,
e aí passamos a pensar, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que nos Natais
passados e, neste Natal, milhares de crianças estão sem casa, sem comida e sem
educação, são milhares, é um contingente tão grande que representa o próprio
Brasil do amanhã; é o nosso endividamento social. E, será que a solução está
com as escolas integradas do Prefeito Collares que atende uma minoria?
Eu diria ao
Ver. Presidente que veio à tribuna dar a sua posição, que há uma contradição
muito forte entre a escolinha de Brizola, do Governador do Rio Grande do Sul e
a sua escola integrada: Brizola foi para o campo, para os lugares mais
distantes do Rio Grande do Sul a implantar uma escolinha, levar a professorinha
rural às crianças do interior. E, agora, o que aconteceu: se implantam escolas,
uns monstros a nível de custo e de atendimento, porque atendem uma clientela
mínima, quando nós temos em cada grupo de 100
brasileiros 35,5 analfabetos. Entre a escola integrada implantada com o
custo das atuais e a escolinha do Governador Brizola, do antigo Governador do
Rio Grande do Sul. De que vale uma escola grande, igual a que implantaram, por
exemplo, na Vila Ingá? Não há problemas de escolas na Vila Ingá, tem duas belas
escolas; no Passo das Pedras também tem duas belas escolas. Para que aquela
escola. O que fizeram, por exemplo, na Vila Divinéia, no Monte Cristo, no Mato
Sampaio, na Vila União, na Tio Zeca, na Amor e Paz, na Areia, na Sossego, o que
se fez para cem mil crianças marginalizadas que estão nesta Cidade, nesta
cidade de dimensões de grandes capitais? O CIEMs não deu resposta,
absolutamente, é uma obra faraônica. Queríamos que dentro da Divinéia tivesse
duas escolas, que dentro da Tio Zeca tivesse duas escolas, que na Tio Zeca
tivesse uma escola , que na União tivesse uma escola, que na Pinto tivesse uma
escola, enfim, que esta Cidade fosse recheada de pequenas escolas. Teríamos,
assim, combatido o analfabetismo. Não respondeu às necessidades da população e
não respondeu às necessidades de educação. Se o Prefeito teve uma visão
assistencial, que continuasse buscando essa visão através da Casa da Criança,
que votei e não me arrependo. Acho que essa sim é uma obra social invejável,
por menos ou mais que não funcione a Casa da Criança, é uma obra colocada à
disposição das crianças pobres desta Cidade. Agora, escolas integradas são
monstros para serem carregados. Administração nenhuma vai ter fôlego para
manter. É um Natal que vai passar. É um aviso muito sério, é um aviso muito
sério: o Brasil do amanhã não está no Ver. Brochado da Rocha, nem no Dr.
Brizola, nem neste Vereador. O Brasil do amanhã repousa exatamente nos ombros
das crianças famintas e esfarrapadas do Brasil, que o governo Sarney lhe deu as
costas, que a sociedade brasileira lhes está dando as costas; que a sociedade
brasileira, toda ela, tem uma pesada dívida social para com este Brasil do
amanhã.
Se amanhã,
Sra. Presidente e Srs Vereadores, a ordem política e social deste País for
totalmente virada, trocada, transformada, não sei em que termos, acredito não
sejam pacíficos, tanto os militares, como o Poder Judiciário, como a classe
política têm consciência de que o Brasil do a amanhã não vai se conformar, não
vai nos perdoar, porque o Natal de hoje, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, é um
Natal não alegre; não feliz, diante da miséria e das costas que a sociedade
está a dar a milhões e milhões de crianças famintas, sem casa, sem comida e sem
educação neste País.
O Brasil de
amanhã eu não sei qual será, Sra. Presidente, só sei que o Brasil de amanhã não
será o nosso porque quem fará o Brasil do amanhã são as legiões de crianças
famintas que estão abandonadas no País de hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o PDT, pela indicação do seu Líder, com a palavra o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, sucedo a Liderança do PMDB, na Casa, que aqui iniciou seu discurso badalando sinos de Natal e depois avançava sobre suas próprias amarguras, quase que numa confidência de si para com si próprio, quase numa conversa ao pé-de-ouvido; quase numa conversa de si para si mesmo e que trouxe para o Plenário. E ainda cometeu, a Liderança do PMDB, a insidiosa forma de dizer que três pessoas se incluíam entre os que não eram responsáveis pelas crianças brasileiras. Falhou a Liderança do PMDB. Esquivou-se; todos nós somos responsáveis em maior ou menor grau, não repousa nenhum ombro, repousa em todos os ombros; e elas dependem da sua consciência, dependem do governo de V.Exa., dependem do governo de V.Exa., e o honrado Partido de V.Exa., Ver. Clóvis Brum, deve romper com esse governo. E isso V.Exa. omitiu e fez, também, um discurso saudosista, como se existisse aquela colônia, aquela colônia não existe mais, foi depredada pela gloriosa Revolução de 64, e hoje trabalham todos a serviço das multinacionais. V.Exa. se equivoca na medida em que vê a sociedade continuar tudo como está, igual como está, aquela época em que esteve. V.Exa. é um saudosista e acho que a evolução das soluções brasileiras, tem que ter outra forma, não pode ser igual aquela, e V.Exa. insiste naquela. Aquela se perdeu no tempo, e não estou aqui a discutir a prática de uma idéia, e sim uma idéia. E a idéia que estou a insistir e parece que V.Exa., como outros políticos brasileiros, só falam, mas não ouvem. O que colocava eu desta tribuna era o seguinte: não existe sistema escolar no Brasil, e não pode existir num País de famintos, num País de miséria, em que não tem lugar nos presídios. Não tem lugar nem para policiais, tal o número de delinqüentes existentes. Onde é notória a injustiça social, que não se freia mais. V.Exa. faz um discurso da década de 60, ou do final da década de 50, e, é esse discurso que aqui vim debater, porque é inaceitável.
O Ver. Clóvis Brum está perguntando se não tem crianças com fome neste País. Olha, dever ter e V.Exa. ao que eu sei, sabe muito bem que existe e convive com elas que por justiça devo dizer. Agora, V.Exa. pensa que vão resolver esse assunto com medidas conjunturais. Era exatamente o que estava denunciando desta tribuna, quando exigem decisões estruturais. E, V.Exa. vem com a catilinária de medidas conjunturais, rigorosamente, ultrapassadas da realidade brasileira. V.Exa. está fazendo o discurso do deixa estar para ver como é que fica. V.Exa. não avança. E V.Exa. falando pelo PMDB do Rio Grande do Sul com assento nesta Casa deveria ficar alerta a que os tempos mudaram e que o discurso e a prática devem ser outras. Deve V.Exa. ficar ciente de que a cobrança que fazem dos políticos dever ser feita, mas também devem ser feitas em cima das entidades empresariais que estão í e que são conjuntamente responsáveis, na medida em que elas têm uma parcela de poder muito grande dentro da sociedade brasileira. E essa cobrança vai ser feita: ela é estrutural e não conjuntural, como V.Exa. colocou nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal,
com a palavra o Ver. Marcinho Medeiros.
O SR. MARCINHO
MEDEIROS: Sra. Presidente e Senhores
Vereadores. Em 1982, ingressei como Suplente nesta Casa pela legenda do PMDB,
Partido que ajudei a fundar e organizar em Porto Alegre. Em 1988, termino a
minha posição de Suplente nesta Casa e quero trazer aqui os meus agradecimentos
aos meus pares, meus amigos Vereadores, aos funcionários desta Casa que muito
bem me trataram, desejando a todos bons trabalhos, bom fim de ano, boas festas
e anunciar que, em janeiro, deixarei o PMDB. Ainda não com posição definida de
para qual Partido irei. Infelizmente, o PMDB frustrou as minhas expectativas
como governo e como que se afastou ao aceitar o adesismo de antigos políticos
comprometidos com o regime militar, afastou-se do seu programa, não cumprindo
com o seu programa. Mas eu cumpri até o fim o meu dever como membro do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro. Aguardarei a campanha sucessória
presidencial para ver qual o melhor programa e quem realmente se propõe a fazer
um bom trabalho.
Leonel Brizola já é
conhecido, não sinto saudades, quando, 30 anos atrás, minha família passou
necessidades, quando ele era Governador do Estado.
Propostas do Governo
atual já são conhecidas, não mudam nada, não propõem nada, até pelo contrário,
o Governo em vez de facilitar a vida do cidadão, ele tem criado dificuldades.
Entendo o Governo como facilitador da vida dos cidadãos, e não como criador
para dificuldades para os cidadãos.
Muitas coisas marcaram a
minha presença nesta Casa, mas queria que constasse em Ata uma das coisas que
mais me marcou que foi um presente que ganhei do Líder do PDT, dois Livros que
vão enriquecer a minha biblioteca particular. Estive dando uma olhada nos
livros e até me emocionei com o presente que ganhei do Ver. Cleom Guatimozim.
Quero parabenizá-lo pelas obras, não sabia, inclusive, que ele era escritor. O
presente me comoveu e foi uma das
coisa, tenho certeza, que mais marcou a minha presença nesta Casa.
Espero poder, dentro de
quatro anos, retornar a esta Casa. Espero escolher um Partido realmente
comprometido com as aspirações populares. O Governo Collares deu muitas
decepções, mas teve os seus méritos. E um dos méritos que eu considero do
Governo Collares é o CIEM. Eu acho que o CIEM abre uma perspectiva nova em
termos de educação. Rompe com a educação tradicional que se mostrou ineficaz a
esta terra. Como professor, como homem comprometido com a educação, defendi,
durante a campanha, em debate na Escola Liberato Salzano, contra um professor
que defendia as teses do PT, os CIEMs e até a melhoria do trabalho que os
mesmos realizam. Pois se a criança fica mais de 4 horas dentro da escola, são
mais do que 4 horas dentro da escola, são mais 4 horas que lhe impedem de se
marginalizar nas vilas populares. Entendo que os CIEMs não resolveram
completamente o serviço que podem prestar à educação, porque três anos de
Administração são, realmente, muito pouco. Mas é a grande obra do Dr. Alceu
Collares. Eu sempre fui daqueles Vereadores que, quando acham que uma coisa é
boa, dou a mão à palmatória e reconheço: é a grande obra da Administração Alceu
Collares. E, por isso, ficam, ao me despedir da Casa, os meus cumprimentos à
Administração Alceu Collares, pela obra que realizou através dos CIEMs, como
grande obra de sua Administração. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando que na pouca
gente, hoje, na Casa, quero, em meu nome pessoal, transmitir uma mensagem de
Natal, Boas Festas a V.Exa., aos Vereadores, aos funcionários e, ao mesmo
tempo, também, aproveitar para dizer algumas rápidas palavras de despedida
desta Casa. Aproveito que tem pouca gente, para não dizerem que eu quis público
para o dia em que fizesse a minha despedida. Fiquei aqui 5 anos e 11 meses de
profunda vivência, onde eu aprendi muito. Eu até diria que foi a melhor escola
que freqüentei, melhor que a Faculdade, melhor que os cursos de pós-graduação,
foi esta Casa. Uma Casa, claro, com as suas idiossincrasias próprias, com seus
defeitos e com as suas virtudes, também. Aqui eu aprendi uma coisa que, ao
longo de minha vida eu me recusava sempre aceitar, foi a de que a razão pode
não estar conosco, porque a nossa tendência é sempre acharmos que nós temos
razão e que outros é que estão errados. Eu aprendi que não, e é um aprendizado
muito difícil, mas difícil mesmo, porque reconhecer internamente que outra
pessoa tem razão, que contraria o nosso ponto de vista é realmente uma coisa
difícil. Acho que exerci este mandato num período muito bom, acho que foi assim
um período muito rico em termos políticos, que foi chamado de transição, porque
se passou de um regime forte para um regime democrático, de um regime
autoritário para um regime democrático, mas sei lá, dê-se o nome que se der, o
fato é que houve uma mudança. A sociedade brasileira, hoje, politicamente, vive
um regime democrático em todos os sentidos. Nós ainda nos ressentimos de uma
democracia na ordem econômica, é bem verdade, então, eu queria, neste fim de
ano, neste fim de mandato, agradecer aos Vereadores que me proporcionaram uma
vivência muito boa, aos Funcionários, às Taquigrafas que, com a minha
metralhadora giratória, muitas vezes, certamente, criei até dificuldades para
que elas pudessem bem exercer o seu ofício, porque tenho este mau hábito de
falar ligeiro, aos Funcionários que ficam atrás da presidência, dos quais
muitas vezes discordei e, se o fiz de forma ríspida, quem sabe, faço hoje um
pedido público de desculpas, aos que trabalham no atendimento aos Vereadores,
aos que trabalham na Portaria, aos Motoristas, aos Seguranças, enfim a todos.
Não é do meu estilo ser ríspido com as pessoas, mas, quem sabe, alguma vez
tenha sido e, se o fui, eu, com a maior humildade, neste fim de mandato, hoje,
peço desculpas e peço que me relevem, porque todos nós somos humanos e, quem
não comete erros está negando a sua própria essência de ser humano. Então,
quero agradecer profundamente a estes Funcionários e dizer que é um quadro
funcional muito bom, com alguns problemas, é bem verdade, mas nada é perfeito
neste mundo. Esta é uma grande verdade e foi também uma das lições que aprendi
aqui: que, por mais que estudemos as coisas, por mais que lutemos, nós sempre
temos alguma coisa para melhorar, para corrigir. Quero, por fim, dizer que saio
daqui sem levar a menor mágoa. Saio um pouco triste, é bem verdade, e não
poderia ser diferente, eu estaria sendo insincero se dissesse que não saio
triste, afinal de contas, eu gostaria de continuar aqui com o mandato
eleitoral. Agora, o povo nos ensina lições e que nós temos também ter a
capacidade de saber aprender estas lições. Por formação religiosa, creio que
Deus escreve os nossos desígnios por caminhos que muitas vezes nós não
entendemos. Hoje, olhando para trás, nestes 5 anos e quase 11 meses de mandato,
na verdade, eu não teria o que reclamar, Sr. Presidente. Eu só teria que
agradecer a Deus porque pude me oferecer ao povo e o povo me colocar aqui.
Agradecer, também, certamente, pela lição que eu devo ter a coragem de
assimilar da urna. Afinal de contas a vida seria até meio insossa se todas as
coisas fossem fáceis. Agradecer por tudo de bom que me aconteceu neste tempo
que aqui estive. E dizer, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que eu não vou mudar
por deixar de ser Vereador. Vou continuar sendo o mesmo, com os meus defeitos,
com as minhas virtudes porque tenho consciência que também as tenho, mas vou
apenas saber tirar lições do fato eleitoral que aconteceu na última eleição.
Penso, Sr. Presidente, ter cumprido com o meu dever; não fui talvez o melhor
dos Vereadores, não fui o mais brilhante mas fui o Vereador que na minha
consciência, dentro de mim, tenho a satisfação de dizer que acho que cumpri com
o meu dever. E feliz é aquele que pode, ao terminar uma missão, dizer que sai
com o dever cumprido. Fiz aquilo que eu podia fazer. Certamente aquém do que
muitos esperavam e achavam que eu devia fazer, mas entre o que se deve fazer e
o que se pode fazer, como diria Machado de Assis, “entre a rosa e o sonho,
existe o muro da casa.” Então, que sejam estas minhas palavras não de despedida,
na verdade, porque diz o dito popular que afirma que o que dói na
despedida é não ter a certeza da volta
e isto não é uma despedida porque eu vou voltar para cá. Não tenham dúvidas os
Vereadores, os funcionários que estiverem que estiverem aqui em 93, de que
estarei aqui tomando posse com os novos Vereadores, porque aprendi a querer bem
esta Casa e a me realizar em termos políticos no exercício de mandato de
Vereador. Que Deus me dê a grandeza de saber acatar o resultado das urnas, com
as lições que advém dele, e me dê, sobretudo, a grandeza de não ter inveja
daqueles que conseguiram votos para exercer seu mandato, e me dê a grandeza de
saber assimilar esses fatos e procurar continuar contribuindo com a comunidade,
de outra forma, em outra tribuna, em outro lugar. E a vocês, com absoluta
sinceridade, com o coração aberto, peço que me relevem, que me perdoem se
alguma vez disse alguma palavra pesada, fiz um gesto que não devia, ou se
ofendi, ou fui grosseiro com alguém, afinal de contas sou humano, e ser grosseiro
de vez em quando, cometer uma ato falho,é próprio das pessoas humanas. Se o
fiz, me relevem, e procurem lembrar, quem sabe, os bons momentos que, talvez,
tenha proporcionado a alguns de vocês. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais oradores, a Mesa da Casa, antes de
encerrar a Sessão, cumpre o dever, e com satisfação, de endossar as palavras
dos Vereadores que se referiram à data que se seguirá, avisando que não teremos
expediente à tarde, ficando o presente expediente prorrogado até as 13 horas.
De outro lado, renovando as palavras dos colegas que ocuparam a tribuna, e
pelos ausentes, no dia de hoje, e pelos presentes que não falaram, porque nem
todos poderiam falar, dizendo que, de uma forma ou de outra, cumprimos os
nossos deveres, as nossas obrigações. Evidente, que não foram feitas de modo
perfeito, porque se assim o fosse, não estaríamos vivendo no Brasil, nem tão
pouco no Rio Grande do Sul. Houve grande erro de parte, houve grandes críticas
sobre esta Casa. As críticas a esta Casa são absolutamente válidas, só lamento
que as pessoas que interessam essas críticas a essas Casas, não façam a sua
própria autocrítica. Porque de certa forma esta Casa expressa, nos seus erros e
nos seus acertos, a própria sociedade, e acho que nós somos depositários,
Vereadores e funcionários de críticas muito fortes. Acho que elas são muito válidas, são próprias de um regime
democrático, mas entendemos que as pessoas que endereçaram estas críticas
também deveriam fazer a sua autocrítica. Afinal, vamos festejar uma data Cristã
e as pessoas que endereçam críticas tão fortes a esta Casa, poderiam ter a
modéstia, pelo menos no dia de Natal, de refletir sobre os seus próprios erros
quando simplesmente se transferem para esta Casa, ou outras, eximindo-se
praticamente das suas próprias responsabilidades, jogando nos outros,
tornando-se juízes desta Casa sem a legitimidade do voto que esta Casa tem.
Trabalhando por interesses conhecidos e desconhecidos, mas sempre refletindo
seguramente interesses. Por isso esta Casa é política, é fundamentalmente
política. Por isso neste momento em que desejo expressar a alegria do Natal,
também desejo colocar concretamente uma resposta bem objetiva, bem clara, às
pessoas que criticam esta Casa. Recolhemos as críticas como um profundo
ensinamento, mas lamentamos profundamente que estas pessoas que criticam tão
exacerbadamente esta Casa, repetindo: não tenham a modéstia de fazer a sua
autocrítica e, sobretudo não vir a público confessar os seus próprios interesses
e seus desígnios. Normalmente, são pessoas que não têm ideologia ou se as têm
escondem, não tem partido, são capazes de negarem até seus próprios clubes
quando não sonegarem até o local onde moram. Nós como democratas devemos
assimilar estas críticas e, sobretudo dizer que ficou faltando a autocrítica. O
homem na sua existência dá o que pode e o que tem. Aqui cada um de nós,
funcionários e Vereadores deram o que têm e o que podem. Se não foi o bastante
para estas pessoas, acreditamos que elas deveriam fazer mais força para fazer
uma sociedade melhor, mas elas não contribuem efetivamente para que assim o
seja a sociedade, de maneira que temos a tranqüilidade de podermos festejar
porque sabemos que esta Casa é uma controvérsia, ninguém concorda com ninguém e
é a essência da democracia. Muitas pessoas não entendem isso, jamais irão
entender em face de sua soberba pessoal ou a sua paranóia, ou desejos
inconfessados.
Somos trinta e três
cabeças de Vereadores com o corpo funcional que convive com a pluralidade de
idéias. Ninguém aqui é favorável a ninguém, todo mundo está posto aqui dentro
para o debate e todo mundo deve se submeter ao resultado final que é o voto, se
não se submeterão à força e nós ainda somos daqueles que pregamos há longo
tempo um respeito às maiorias com acatamento e respeitabilidade pela minoria.
Por tudo isso, quero agradecer em nome pessoal a meus pares, aos funcionários
da Casa, a todos que fraternalmente conviveram conosco, do fundo do coração,
dizendo por último que Vereadores e funcionários, desta Casa, por ocuparem uma
parcela de poder, mínima, é verdade, sofreram muito neste ano, e ainda terão na
próxima semana dificuldades, mas que saberemos enfrentá-las. E dizer que demos
de nós o máximo, e que este momento seja um momento que cessem as discordâncias
tão importantes, de vez que a unanimidade é só própria dos cemitérios ou das
baionetas, para realmente podermos estabelecer um hiato de convivência
fraternal e afetiva, onde possamos confraternizar num momento importante com a
data assim indica. Sou grato a V.Exas., aos Srs. Funcionários, aos Senhores que
freqüentam a Casa e a todos aqueles que de uma forma ou de outra conviveram
conosco. Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 11h41min.)
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